Auditoria de Suitability e Perfilamento
Verificação técnica da aderência de produtos complexos ao perfil do investidor e conformidade com a Resolução CVM 30/21.
Programa de Gestão Pericial — PGP
Especialista em Perícia e Assistência Técnica no Mercado Financeiro
Oferecemos suporte técnico de alta performance em demandas judiciais envolvendo o mercado de capitais e instituições financeiras, atuando sob a metodologia do PGP (Plano de Gestão Pericial).
Nossos Serviços
Engenharia Financeira e Recomposição Patrimonial
Apuração de danos materiais, lucros cessantes e marcação a mercado (MtM) de ativos ilíquidos e estruturados.
Perícia de Custos e Transparência de Remuneração
Identificação de conflitos de interesses, taxas ocultas e análise de rebates conforme a Resolução CVM 179.
Gestão Estratégica da Prova Técnica (PGP)
Assistência técnica integral, desde a auditoria de viabilidade pré-processual até o contraditório técnico final.
🏛️ Perícia em Mercado Financeiro: O Papel da Prova Técnica em Litígios de Alta Complexidade
No atual cenário do mercado de capitais brasileiro, a sofisticação dos produtos financeiros — como os Certificados de Operações Estruturadas (COEs), Debêntures de infraestrutura e Fundos de Investimento (FIPs) — trouxe desafios proporcionais à sua rentabilidade. O aumento expressivo de demandas judiciais envolvendo instituições financeiras revela um ponto crítico: a fragilidade no dever de conduta e transparência para com o investidor.
O Desafio do Suitability e a Resolução CVM 30/21
O pilar central de qualquer disputa sobre investimentos é o Suitability. Conforme a Resolução CVM 30/21, as instituições têm a obrigação legal de recomendar produtos que sejam estritamente compatíveis com o perfil de risco, a situação financeira e o conhecimento técnico do cliente.
A perícia técnica atua na identificação de falhas sistêmicas onde investidores, muitas vezes com perfil conservador, são induzidos a aportes em ativos de altíssimo risco e baixíssima liquidez. Através de uma auditoria minuciosa, é possível desvendar se a readequação de perfil do cliente (API) possui lastro material ou se foi um artifício para viabilizar operações inadequadas, configurando vício de consentimento.
Conflito de Interesses e a Nova Era da Transparência (CVM 179)
Um dos avanços regulatórios mais significativos é a Resolução CVM 179, que trata da transparência na remuneração dos intermediários. O conflito de interesses surge quando a recomendação de um investimento é pautada não pelo benefício ao cliente, mas pelo rebate ou comissão que o produto gera para a corretora ou assessor.
A assistência técnica especializada realiza o desmembramento da engenharia financeira desses produtos para quantificar os custos transacionais ocultos. Identificar que um ativo foi oferecido em detrimento de outro mais conservador e rentável, devido à remuneração indireta do agente, é fundamental para estabelecer o nexo causal do dano.
A Metodologia PGP: Rigor Além do Cálculo Aritmético
Uma perícia eficaz no mercado financeiro não se limita a planilhas de cálculo. Ela exige o PGP (Plano de Gestão Pericial), uma metodologia que garante o rigor em quatro etapas críticas:
- Auditoria de Lastro Material: Validação técnica da tese jurídica antes da judicialização, evitando aventuras processuais.
- Quesitação Estratégica: Direcionamento do perito judicial para os pontos nevrálgicos, como a asimetria informacional e a marcação a mercado (MtM).
- Fiscalização Metodológica: Acompanhamento das diligências para assegurar que metodologias normatizadas sejam seguidas, impedindo distorções técnicas no laudo.
- Contraditório Técnico: Análise crítica e fundamentada do laudo judicial, garantindo que inconsistências sejam sanadas e a verdade técnica prevaleça.
Em suma...
Em suma, a perícia em mercado financeiro é a ferramenta de proteção do patrimônio e da segurança jurídica, transformando dados complexos em evidências claras para o convencimento do magistrado.